STF barra desaposentação, e governo ameaça pedir dinheiro de volta

O STF (Supremo Tribunal Federal) pôs fim às esperanças de um milhão de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho para conseguir sobreviver. Por 7 votos a 4, os ministros rejeitaram a possibilidade de um aposentado que continue trabalhando trocar a aposentadoria para obter um benefício maior, a chamada desaposentação. “Ao tomar tal decisão, o STF antecipa a reforma da Previdência que o governo Temer prepara. Eles querem dificultar tanto, que se aposentar vai virar um luxo no futuro”, afirma Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sintapi-CUT.

Mal foi divulgada a decisão, a advogada-geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, afirmou que o INSS pode recorrer à Justiça para ressarcir aos cofres públicos o valor das aposentadorias concedidas pela regra da desaposentação. “ À luz da decisão do Supremo, é preciso analisar caso a caso, verificar a situação de cada um. Esse é trabalho que o INSS se dedicará. (Pedir ressarcimento) é uma possibilidade real, à luz da decisão do Supremo, de que são há o direito à desaposentação”, disse.

Intertítulo – O que acontece agora

O que acontece agora com os aposentados que estavam na Justiça e também com aqueles que já estão recebendo os benefícios maiores? Quem já recebia a mais vai ter de devolver dinheiro? Para especialistas em direito previdenciário, é preciso aguardar que a decisão do STF seja publicada para que as ações que pedem a troca do benefício sejam julgadas improcedentes ou extintas.

A partir de agora, os casos que transitaram em julgado (quando não cabe mais recurso) serão revistos, retirando o direito de receber o valor maior de aposentadoria. Para o advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, a decisão do STF não deixa claro o que acontece com quem recebeu o benefício maior. “O INSS vai querer receber o dinheiro pago a mais de volta e ainda terá de ser decidido se o benefício é de natureza alimentar ou não. Se for de natureza alimentar, não tem de devolver, mas, se não for considerado assim, quem recebeu o valor maior terá de devolver a diferença com juros e correção monetária”, diz.

“Essa decisão do Supremo é uma vergonha, totalmente política, pautada pela falta de recursos do governo. Agora vamos pressionar o Congresso para que eles revertam essa decisão, que foi tomada pela Justiça pela ineficiência deles”, declara Luizão.