
STF garante correção maior para atrasados do INSS
O segurado que ganha uma ação na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados maiores, conforme decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo confirmaram que as dívidas do governo devem ser corrigidas por um índice oficial de inflação, nesse caso, o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial).
Com essa decisão, o STF negou um recurso do INSS para que a atualização monetária fosse pela TR (Taxa Referencial), índice de reajuste da poupança.