Revisão da vida inteira avança em tribunal

O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deu início ontem ao mais importante julgamento, até agora, sobre a chamada revisão da vida inteira, que permite ao aposentado recalcular sua renda com a inclusão das contribuições realizadas antes de julho 1994.

A discussão, realizada pela 3ª Seção, foi interrompida porque um dos desembargadores pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes, outros dois membros tinham votado a favor da revisão. O relator, desembargador Fernando Quadros da Silva, votou contra. Ainda restam outros seis votos. Não há data para o caso voltar à pauta.

A ação em discussão no TRF 4 é um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), o que quer dizer que ela serve de modelo para julgamentos sobre o mesmo tema na área de atuação do tribunal: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.