Tempo de estágio pode contar para aposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai analisar um projeto de lei que prevê que os estagiários passem a contribuir com a Previdência Social. Se a mudança for aprovada, o estágio passará a ser anotado na carteira de trabalho e contará como tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS.

Pela regra, o estagiário passará a contribuir com 5% do valor que receber, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Por causa dessa contribuição menor em comparação a outros profissionais, que visa a incentivar a formalização, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.

O objetivo é evitar que as empresas utilizem estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais formados, sem os mesmos direitos.