Instituições de ensino superior terão que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos, segundo a Lei 13.535/2017 publicada no Diário Oficial da União.O artigo 25 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) já estabelece que o Estado precisa apoiar...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou o direito ao tempo especial para os vigias e os vigilantes, independentemente de trabalhem armados ou não.Assim como os eletricitários, esses segurados ficaram anos brigando com o INSS na Justiça para ter o...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que cria o programa de atendimento especializado a idosos nos hospitais e unidades de pronto atendimento (PL 7708/17).O texto determina que as alas especializadas para at...
O número de idosos no Brasil cresce a cada ano. De 2005 a 2015, a proporção de pessoas com mais de 60 anos de idade no País passou de 9,8% para 14,3% da população, segundo as estatísticas oficiais mais recentes. Além de algumas doenças típicas d...
Pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez podem ser dispensadas da reavaliação feita pelos médicos peritos do INSS. A proposta — aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 12 de dez...
Os idosos de baixa renda que ainda não se cadastraram no Cadastro Único (CadÚnico) para continuar recebendo o BCP/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) ganharam mais prazo. O prazo, que terminaria no...
O Congresso aprovou no dia 13 de dezembro a proposta orçamentária de 2018 que instituiu a redução de investimentos públicos através da Emenda Constitucional 95. Entre as maldades está a confirmação da redução do salário mínimo. A proposta i...
A cirurgia de catarata pode aumentar a longevidade das pessoas, segundo um estudo publicado recentemente na revista científica "Jama Ophthalmology". A pesquisa é baseada no acompanhamento de 74.044 mulheres com catarata por mais de 20 anos.Em estudos a...
Os segurados que venceram processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência no mês de outubro devem ganhar um reforço no orçamento neste final de ano. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem um total de R$ 846.842.99...
A partir do ano que vem, metalúrgicos, administradores e funcionários da Fiesp (federação das indústrias) poderão ser os primeiros trabalhadores no Estado autorizados a pedir benefícios previdenciários sem a necessidade de comparecer aos postos da...
A expectativa de vida dos cidadãos brasileiros aumentou. Isso é muito bom, claro. Mas tem consequências para o cálculo da aposentadoria. Um bebê que nasce hoje no Brasil terá tempo de acompanhar, quem sabe, o nascimento dos bisnetos. É que a e...
A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do INSS....
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 212/16, do Senado, que estabelece 31 de dezembro de 2024 como data-limite para zerar a fila dos precatórios (dívidas dos governos com os cidadãos). O ...
Em reunião na sede da CUT nesta sexta-feira (8), as principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas e CGTB – definiram entrar em estado de greve contra a reforma da Previdência. Uma n...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta para ¾ de salário mínimo (atuais R$ 702,75) a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Co...